Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website patriciamarquespsi.com é:

• Nome: Patrícia Marques

• NIF: 230813224

• Morada: Rua Caetano Maria Batalha, n.º 5B, Andar B, Almada, Portugal

• E-mail de contacto: geral@patriciamarquespsi.com

• Telefone: (+351) 960 332 020

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades do Tratamento

Recolhemos e tratamos os dados pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:

• Formulário de Contacto e Pedidos de Informação: Recolha de nome, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem.

  Finalidade: Responder a pedidos de contacto, pedidos de esclarecimento ou pré-agendamento de consultas e supervisão.

• Prestação de Serviços de Psicologia Clínica e Supervisão: Recolha de dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação e dados relativos à saúde (no âmbito das consultas).

  Finalidade: Gestão da relação contratual, acompanhamento psicológico/supervisão e cumprimento de obrigações legais e deontológicas.

• Faturação e Gestão Contabilística: Recolha de nome, NIF e morada fiscal.

  Finalidade: Emissão de documentos de venda/faturação e cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.

3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Para resposta a pedidos do utilizador e prestação dos serviços contratados.

• Cumprimento de obrigações jurídicas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Para emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.

• Tratamento de dados de saúde / segredo profissional (Artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD): Tratamento efetuado no âmbito da prestação de cuidados de saúde/psicologia e sujeito ao dever de sigilo profissional (Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses).

• Consentimento do titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Quando aplicável, para o envio do formulário de contacto ou subscrição de serviços específicos.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha:

• Dados de contactos gerais: Mantidos até à resolução do pedido de informação ou até 1 ano após o último contacto, caso não se concretize a prestação do serviço.

• Dados de faturação e contabilidade: Conservados pelo período legal obrigatório de 10 anos (nos termos da legislação fiscal portuguesa).

• Dados clínicos/processos de psicologia: Conservados de acordo com os prazos legais de conservação de ficheiros clínicos e com as diretrizes e recomendações da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

5. Destinatários dos Dados e Subcontratantes

Os seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser transmitidos a prestadores de serviços (subcontratantes) exclusivamente para garantir o bom funcionamento da atividade (por exemplo, fornecedor de alojamento web/servidor de e-mail e software de faturação certificado), ficando estes obrigados ao cumprimento do RGPD e do dever de confidencialidade.

Os dados poderão ainda ser divulgados a entidades públicas ou judiciais, caso exista uma obrigação legal para o efeito.

6. Transferências Internacionais de Dados

Caso algum prestador de serviços técnico (ex.: alojamento web ou serviços cloud) localize os seus servidores fora da União Europeia / Espaço Económico Europeu, asseguramos que os dados apenas são transferidos mediante a existência de uma Decisão de Adequação da Comissão Europeia ou através da aplicação de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação de dados inexatos ou desatualizados;

• Apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento"), quando legalmente admissível;

• Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;

• Oposição ao tratamento dos dados;

• Portabilidade dos dados para outro responsável;

• Retirada do consentimento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por e-mail para: geral@patriciamarquespsi.com.

8. Segurança dos Dados

São adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em estrito cumprimento da lei e do dever de sigilo profissional.

9. Direito de Apresentar Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados violou a legislação sobre proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para cumprir alterações legais ou técnicas.

Data da última atualização: 14 de setembro de 2026